Alteração da taxa de turismo de acordo com o disposto na lei nº 2/2022 – OGE para o Ano Económico 2022

A Direção Geral de Turismo e Hotelaria informa a todos os empreendimentos turísticos e demais interessados, que em estrito cumprimento do disposto no número 8 do artigo 8º (Cobranças das Receitas) da lei nº 2/2022 que aprova o Orçamento Geral do Estado para o Ano Económico 2022, doravante a taxa de turismo pago pelo hóspede e excursionista, por dia, aprovado nos termos do decreto nº 14/2017 será reduzido em 30% do seu valor.

Assim sendo, o valor a ser cobrado será de 2,1 euros, por hóspede/excursionista, por dia.

Esta Ordem de Serviço entra imediatamente em vigor.

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