CCIAS realiza primeira Jornada de Reflexão sobre a Arbitragem em STP

A Câmara do Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços – CCIAS, em parceria com o PNUD, realizou na terça-feira, 22 de novembro, na sala de conferência das Nações Unidas, a primeira Jornada de Reflexão sobre a Arbitragem em São Tomé e Príncipe.

O evento teve como objetivo analisar a situação da legislação existente sobre lei de arbitragem e as tarefas ainda por fazer para a operacionalização do Centro de Arbitragem e também refletir sobre o modelo de arbitragem possível e desejável para São Tomé e Príncipe.

A Lei da Arbitragem foi aprovada em 2006 e vários textos regulamentares foram produzidos pela Câmara do Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços – CCIAS com apoio de parceiros como a Organização Internacional do Trabalho e o Banco Africano de Desenvolvimento. Porém, pese embora as diligências tidas, a Arbitragem, não foi implementada efetivamente, como meio alternativo de resolução de litígios no país.

A CCIAS, baseando-se na referida lei e convicta do papel fundamental da arbitragem no âmbito da melhoria do ambiente de negócios, tem trabalhado na operacionalização do Centro de Arbitragem para que venha a servir como meio alternativo e possivelmente mais célere na resolução de conflitos entre operadores comerciais, económicos e investidores no mercado são-tomense.

Participaram no evento personalidades relevantes do mundo jurídico e empresarial, representantes do Tribunal Supremo, dos tribunais civil e comercial e Bastonários da ordem dos Advogados e dos Técnicos de Contabilidade e Auditoria de Contas. Igualmente fizeram parte dos convidados parceiros de desenvolvimento como o Banco Africano para o Desenvolvimento e a Organização Internacional do Trabalho.

Fonte: PNUD São Tomé e Príncipe

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