Covid-19: Governo toma medidas mais gravosas

O conselho de Ministros, reunido na sua 100ª Sessão Ordinária, em 26 de fevereiro de 2021, analisou a situação epidemiológica atual do País, com a constatação do aumento exponencial dos casos positivos e do número de óbitos por Covid-19 na últimas semanas e, no seguimento das propostas avançadas pelos sectores competentes do Ministério da Saúde, na reunião do Comité de Crise do Governo, realizada em 25 de fevereiro último, decidiu decretar as seguintes medidas de restrição, no âmbito do combate à pandemia da COVID-19, que se juntarão às medidas gerais sanitárias, já em vigor.

Haverá também uma reunião de alto nível, com os restantes órgãos de soberania, a ser presidida pelo Presidente da República, Evaristo Carvalho, na próxima terça-feira, dia 2 de março, no Palácio do Povo, onde essas medidas de restrição poderão vir a ser agravadas, em face da evolução da situação da pandemia no País.

Essas são as novas medidas decretadas pelo Governo:

1 – Suspensão imediata das aulas no ensino diurno e noturno, em todos os estabelecimentos públicos e privados.
2 – Suspensão da realização dos cultos religiosos e missas em todas a igrejas e templos.
3 – Encerramento dos estabelecimentos comerciais, restaurantes, bares, quiosques e padarias, as 17h. A partir desta hora, os referidos estabelecimentos poderão funcionar apenas em regime de take away. Apenas as farmácias e bombas de combustível podem funcionar no horário habitual de serviço.
4 – Os funcionários públicos continuam a trabalhar em horário único, das 7h às 13h, em sistema de presença alternada, salvo os serviços essenciais do Estado, que continuam a praticar o horário normal de funcionamento. Os funcionários públicos com filhos menores de 10 anos, beneficiarão de licença especial para permanecerem em casa e prestar assistência aos filhos.
5 – Os mercados municipais passam a funcionar em regime de venda alternada, respeitando o uso de máscara obrigatória e as medidas gerais sanitárias.
6 – Fica proibida as idas às praias, mesmo para simples mergulho e banho.
7 – São suspensas todas as cerimônias de casamentos e batizados, no regime civil e religioso.
8 – Proibição da realização de reuniões e palestras com mais de 25 pessoas, exceto as reuniões plenárias da Assembleia Nacional, em caso de necessidade.
9 – Mantém-se a obrigação de utilização das mascaras nas viaturas privadas, nos táxis, motoqueiros e nos locais fechados, públicos e privados, de acesso público, pelos funcionários e utentes.
10 – É decretado o aumento das coimas para os prevaricadores. No caso das infrações mais graves, os infratores serão enquadrados nos crimes de desobediência e atentado contra a saúde publica, previstos e punidos nos termos do código penal.
Essas medidas serão regulamentadas por Decreto-lei e entrarão em vigor a partir do dia 1 de março de 2021 e, para já, terão a vigência de 15 dias.

Fonte: Página Oficial do Governo de STP

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