Governo prorroga o Estado de Calamidade e reabre aulas presenciais

Governo prorroga o Estado de Calamidade por mais 15 dias. A decisão foi tomada na última sessão do Conselho de Ministros, realizada no passado dia 11 de Março e  anunciada pelo ministro da Presidência, Conselho de Ministros, Comunicação Social e Novas Tecnologias, Wando Castro.

“O governo decidiu prorrogar, até ao 31 de Março de 2021 a Situação de Calamidade em todo o território nacional”, disse o governante

E por outro lado, decidiu afrouxar algumas medidas preventivas contra a Covid-19 que foram tomadas há cerca de 15 dias como a retoma das aulas, missas e cultos religiosos, bem como ida à praia só para banho, pondo fim a uma suspensão de duas semanas.

O decreto da continuidade do Estado de Calamidade que entrou em vigor 00:00 horas de hoje terça-feira, dia 16 de Março.

E as medidas de restrição que estarão em vigor durante este período são as seguintes:

1 – Limitação de aglomeração de pessoas nas vias públicas à um máximo de 8;

2 – Confinamento domiciliar obrigatório para pessoas com resultado de teste do COVID 19 positivo e dos contactos diretos, como forma de diminuir o risco de contágio;

3 – Obrigação de uso correto de máscara, por todos os cidadãos a partir dos 10 anos de idade, nos espaços fechados, recintos escolares e nas viaturas públicas e privadas, salvo se o condutor for o único ocupante;

4 – Obrigação de lavagem das mãos com água e sabão ou de desinfeção com álcool gel, à entrada de todos os estabelecimentos e instituições públicas ou privadas de acesso público;

5 – Respeito pela orientação de distanciamento físico entre os cidadãos em todos os locais de acesso público (1,5 m de distância, no mínimo);l

6 – Os serviços de Função públicos continuam a funcionar com horário de expediente reduzido, das 7h às 13h, com a presença de todos os funcionários, respeitando as regras gerais sanitárias. Não estão abrangidos por essa restrição os funcionários do sector da Saúde, das forças de defesa e segurança, dos bombeiros e proteção civil, os professores e de todos os outros serviços considerados essenciais;

7 – É permitida a realização de aulas presenciais para alunos de todos os ciclos do ensino, nas escolas públicas e privadas, respeitando as regras gerias sanitárias. Sempre que se verificar algum caso positivo de COVID-19 entre alunos ou professores, todos os alunos da respetiva turma entrarão de imediato em isolamento profilático até que sejam realizados testes de despistagem. Por outro lado, sempre que se verificar algum caso positivo entre alunos ou professores de várias turmas na mesma escola, as aulas serão suspensas de imediato por um período de 15 dias nesta escola;

8 – É permitido o funcionamento do comércio, da restauração e serviços gerais privados, no horário compreendido entre as 7:00h às 17h, respeitando as regras gerais sanitárias e os regulamentos sectoriais produzidos pelas autoridades sanitárias. A restrição prevista no ponto anterior não abrange as farmácias, padarias e bombas de combustíveis, que podem a praticar o horário de funcionamento até a 20h, com exceção das farmácias de serviço, que podem funcionar 24 h por dia. Fora deste horário, os restaurantes, bares e similares podem funcionar em regime de take away até as 22h;

9 – Os mercados municipais praticam o horário de funcionamento das 5h às 17h, em regime de venda alternada, respeitando as regras gerais sanitárias, com encerramento aos domingos;

10 – É permitido a realização de missas e cultos, em dias alternados, com ocupação de 50% da capacidade de lotação das igrejas ou templos;

11- É permitido a realização de palestras e reuniões, em espaço fechados, que não devem exceder a lotação de 50% da capacidade da sala, respeitando as regras gerais sanitárias;

12 – São proibidas visitas aos doentes internados nos sintomáticos respiratórios e no hospital de campanha, aos lares de idosos e aos reclusos nos estabelecimentos prisionais;

13 -É proibida a prática de desportos coletivos, com a exceção da seleção nacional de futebol 11, por causa do alto risco de contagio que essas atividades encerram;

14 – É permitida a ida à praia apenas para banhos e mergulhos, respeitando as regras gerais sanitárias. É proibida a realização de piqueniques e venda ambulante nas praias;

15 – As instituições públicas e privadas devem garantir as condições essenciais de proteção individual dos funcionários e clientes e respeitar as orientações das autoridades sanitárias;

16 – Mantém-se também a obrigatoriedade de apresentação de teste de PCR negativo, imprenso em papel, realizado até 72 h antes da data do voo, para as viagens internacionais, nos dois sentidos, para todos os cidadãos nacionais e estrangeiros. No caso das viagens entre São Tomé e o Príncipe, continua a ser obrigatório a realização dos testes rápidos nos dois sentidos, efetuados até 24 antes da data de partida;

17 – Na chegada, os testes de PCR negativos, impressos em papel, devem ser entregues às autoridades nacionais para efeitos de controlo e averiguação da autenticidade dos mesmos;

Todas essas medidas e as outras já anunciadas, serão regulamentadas por decreto-lei e haverá um reforço das equipas de fiscalização e de patrulha das forças de segurança, no sentido de contribuir para o melhor cumprimento das mesmas. Aos infratores serão aplicadas as correspondentes coimas e, em caso de reincidência, as autoridades competentes deverão apurar as eventuais práticas de infração administrativa previstas no Estatuto da Função Pública, bem como os crimes contra a saúde pública e os crimes de desobediência, ambos previstos na Lei n.º 06/2012, Código Penal.

O Governo aproveita para informar que já foram enviadas, na semana passada, 80 amostras ao Instituto Ricardo Jorge, em Portugal, com o objetivo de se fazer a sequenciação genética do vírus e classificar a estirpe, ou estirpes, que se encontram ativas no nosso País.

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