Governo Regional e a Ordem dos Advogados assinam memorando de Entendimento

O Governo Regional e a Ordem dos Advogados assinaram na Cidade de Santo António um Memorando de Entendimento que visa promover o acesso à Justiça independentemente da condição económica.

O Memorando assinado entre o Presidente Filipe Nascimento e o Bastonário Wilfred Moniz prevê a comparticipação do Governo Regional, na deslocação de advogados a Ilha do Príncipe, no âmbito do patrocínio forense oficioso aos mais desfavorecidos.

Filipe Nascimento no seu discurso disse que “conhecendo bem os desafios da justiça no nosso país, particularmente da Região Autónoma do Príncipe, por razões que todos conhecemos, mas que estamos também a trabalhar fortemente com as instituições do país para também darmos passos naquilo que é a fixação de magistrados judiciais e magistrados públicos no Príncipe”.

Igualmente, o Memorando prevê a criação de condições para a realização de estágio profissional de acesso à Ordem dos Advogados pelos juristas residentes na Região Autónoma do Príncipe, a extensão da representação da Ordem na Ilha do Príncipe, bem como a cooperação na assessoria jurídica e legal.

O bastonário da ordem dos advogados caracterizou de importante, este primeiro passo entre as partes em prol dos cidadãos.

“Com assinatura deste protocolo a ordem dos advogados de São Tomé e Príncipe, deu um passo significativo, uma vez que vem ditar ou dar razão naquilo que é o direito a todos cidadãos de qualquer país. Não há justiça sem advogados e os advogados fazem toda a diferença para o exercício ou o andar da justiça em qualquer parte do mundo”.

Na ocasião da assinatura do Memorando, a Ordem realizou uma palestra dedicada aos temas “Acesso à Justiça” e “Abuso sexual contra Menores”.

 

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