“Nenhuma decisão do T.C pode ser tomada sem que seja com todos os seus membros”

O antigo presidente do Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe, Francisco Fortunato Pires afirmou numa entrevista à televisão são-tomense que só com a decisão do colégio dos juízes poderá se ultrapassar a polémica que gira em torno das eleições de 18 de Julho. Em causa está o facto do Tribunal Constitucional ter ordenado a CEN a proceder a recontagem total dos votos, atendendo assim o pedido do 3º candidato mais votado, Delfim Neves, que considera que houve fraude eleitoral nos resultados.

A decisão de recontagem total dos votos das eleições, é sustentada num acórdão assinado por apenas 2 juízes conselheiros, nomeadamente Pascoal Daio(Presidente do colectivo), e Hilário Garrido.  Outros 2 juízes votaram contra, concretamente a juíza conselheira Maria Alice Carvalho, e o Juiz Conselheiro Amaro Couto. O quinto juiz conselheiro, Jesuley Lopes, esteve “incontactável”.

“Nenhuma decisão de um órgão como Tribunal Constitucional pode ser tomada sem que seja com todos os seus membros, sendo assim não pode ter juízes de uma banda e juízes de outra banda, podem ter de facto juízes que assumem posições diferentes em termo de decisão e essas posições é que contam para uma decisão definitiva”, disse Francisco Pires.

Pires disse também que “uma questão de responsabilidade do Estado, não pode o Tribunal Constitucional, repartir-se em dois, tribunal tem que funcionar como um órgão uno, indivisível e que cujo as decisões são tomadas num colégio que compõe o Tribunal, não pode haver um acórdão de um lado e outro acórdão de outro lado”.

Francisco Fortunato Pires apelou serenidade à população e aos órgãos de Estado em geral, para que se possa resolver essa situação da melhor forma possível.

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