O parlamento prepara nova lei de abuso sexual de menores

A Assembleia Nacional está preocupada com o aumento os casos de violação sexual de menores em São Tomé e Príncipe e decidiu criar novas leis que possam agravar as penas de prisão para os violadores de menores.

A primeira comissão especializada da Assembleia Nacional, presidida pelo deputado Levy Nazaré, está a trabalhar na reforma da lei, e pretende constituir a violação sexual de menores como um crime público.

«Vamos agravar as penas. Ainda ontem vi no Telejornal uma criança de 6 anos que foi molestada sexualmente. Isso parece que não para…. », Afirmou o deputado.

«Haverá casos que não dependerá só da queixa. Ao invés de ser semi-público ou crime particular, passa a ser crime público. …Logo as autoridades tomando conhecimento devem agir de imediato, e assim para facilitar o processo…», reforçou.

A nova legislação em elaboração, pretende fechar a sete chaves, a porta da cela do cidadão condenado por crime de violação de menores.

«E nesses tipos de crime queremos que não haja hipóteses de suspensão da pena, e não haver aquilo que se diz, …cumprir só metade da pena. Vamos encontrar uma forma na lei para que nesses crimes de violação de menores, a pessoa cumpra integralmente todo tempo que foi condenado.», assinalou o Presidente da Primeira Comissão Especializada da Assembleia Nacional.

Levy Nazaré acrescentou que os deputados vão agir com base na lei, sem ferir os direitos fundamentais da pessoas humana, e sem violar a constituição política.

A proposta de lei para agravar a pena de prisão para os crimes de abuso sexual de menores, é uma iniciativa do grupo parlamentar da coligação PCD-MDFM-UDD, que sustenta o Governo.

 

 

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