Parlamento Europeu aprova acordo de pesca São Tomé e Príncipe

O Parlamento Europeu   aprovou ainda o protocolo ao acordo de pesca entre a UE e São Tomé e Príncipe, que prevê possibilidades de pesca nas seguintes categorias: 28 atuneiros cercadores congeladores (16 para a Espanha e 12 para a França) e seis palangres de superfície (cinco para a Espanha e uma licença para Portugal).

A contrapartida financeira anual da UE é de 840 mil euros, tendo por base uma tonelagem de referência de 8.000 toneladas por ano, para a qual foi fixado o montante anual de 400 mil euros pelo acesso durante o período de vigência do protocolo, e o apoio ao desenvolvimento da política setorial da pesca de São Tomé e Príncipe num montante anual de 440 mil euros durante esse mesmo período.

O protocolo permitirá igualmente à UE e a São Tomé e Príncipe colaborar mais estreitamente para promover a exploração responsável dos recursos haliêuticos nas águas são-tomenses e apoiar os esforços deste país para desenvolver o setor da pesca e a economia azul.

O novo protocolo, aprovado pelo PE com 589 votos a favor, 51 contra e 48 abstenções, abrange um período de cinco anos a contar da data da sua assinatura, em 19 de dezembro de 2019.

 

Fonte:  Observador

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