Presidente da República promulga Pacote Eleitoral

O Presidente da República, Evaristo de Carvalho, promulgou esta sexta-feira, 12 de Fevereiro, o Pacote Eleitoral no seguimento da decisão da Assembleia Nacional em retirar do Projecto de Lei Eleitoral conforme recomendação do Chefe de Estado.

Segundo uma nota da Secretaria Geral da Presidência, as Leis do Pacote foram promulgadas, confirmando que estão criadas as condições para sua publicação no Diário da República e sua entrada em vigor.

As próximas eleições já podem ser realizadas, com a participação dos cidadãos são-tomenses residentes no estrangeiro.

Além disso, ficam criadas as condições para tomada de posse da nova Comissão Eleitoral.

Fonte: Assembleia Nacional

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