O Primeiro-ministro Jorge Bom Jesus, empossou ontem quinta-feira, 11 de Fevereiro, o novo Secretário-Geral de Segurança Interna, o Subintendente João Alvim, que ocupava até ontem a função de Assessor de Defesa e Segurança do Chefe do Governo.
Criado ao abrigo da Lei nº 16/ 2017, Lei de Segurança Interna, atendendo à diversidade das Forças e Serviços de Segurança, a criação deste órgão de consulta permite assistir, de modo permanente, às entidades governamentais responsáveis pela execução da política de Segurança Interna e servir de centro aglutinador e difusor de deliberações ministeriais concertadas, em matéria de Segurança Interna. A Segurança Interna tem de ser entendida como tarefa fundamental do Estado a favor do bem-estar dos cidadãos, para responder aos desafios actuais em matéria de segurança interna.
A actividade de Segurança Interna é desenvolvida no respeito das leis, na observância dos princípios do Estado de Direito Democrático, dos direitos, liberdades e garantias, pelos princípios da Administração Pública e pelas regras gerais.Fonte: Página do Governo de STP