Segunda comissão da A.N debate e vota na nova Lei das Pescas e Aquacultura

A Comissão dos Assuntos Económicos, Financeiros, Transparência e Administração Pública da Assembleia Nacional deu início, esta quarta-feira, 19 de Janeiro, a discussão e votação, na especialidade, da Proposta de Lei N.º22/XI/5.ª/2021 – Lei das Pescas e da Aquacultura.

A sessão, em sede de especialidade, foi presidida pela Vice-Presidente da Segunda Comissão, Deputada Cristina Dias, e contou com a contribuição de uma delegação da Direcção das Pescas, liderada pela sua directora, Aida D’Almeida.

Depois de aprovada com as devidas contribuições, a Proposta de Lei será submetida a votação final global pela Plenária da Assembleia Nacional, provavelmente já na próxima sessão agendada para final de Janeiro ou princípio de Fevereiro.

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