Sindicato dos Juízes pede apoio do PR para fazer cumprir as leis e defender a constituição

Os membros dos órgãos sociais da Asssociação Sindical dos Magistrados Judiciais São-tomenses, foram recebidos em adiência esta quinta-feira, 25 de novembro pelo Presidente da República, Carlos Vila Nova.

Segundo a presidente do sindicato, Kótia Menezes o encontro serviu para fazer o Presidente da Repúblicar conhecer os problemas que afetam a classe dos magistrados judiciais.

“A última revendicação dos magistrados tem a ver com o concurso de acesso ao Supremo Tribinal de Justiça e nós aqui tivemos ‘in loco’ a falar com Presidente da República sobre as irregularidades, ilegalidades que ainda persistem na última deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial, pedindo ao senhor Presidente apoio no exercício da sua função para, como nós, fazer cumprir as leis e defender a constituição”, disse Kótia Meneze.

Segundo Kótia Menezes, outra situação abordada durante o encontro, é a falta de formação inicial para os magistrados, quando em detrimento dos mesmos foram enviados outras pessoas para o Centro de Estudos Judicial em Portugal.

“Temos juízes que neste ano ainda pediram para sair para formção contínua nos Centros Judiciais de Portugal, que é o nosso parceiro habitual de formação, e houve um indeferimento por falta de verbas para saída desses mesmos juízes”, frisou a Presidente da ASSIMAJUS, acrescentando que têm conhecimento que “há pessoas que por delegências feitas através da ministra da tutela [Ministra da Justiça], estão a frequêntar os centros de estudos judiciais em detrimento dos magistrados que já estão a exercer a função”.

Kótia Menezes avançou ainda que cabe ao Tribunal “arrumar a casa”, verificar e deixar tudo limpo e só depois abrir o concurso para que todos de forma igual possam concorrer para o lugar que foi aberto.

 

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