STP participa no seminário sobre a cooperação internacional, governação e estado de direito

O Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e Observatório Permanente da Justiça, no âmbito do projecto de Apoio a Consolidação de Estado do Direito Democrático (PACED), organizou um Seminário on-line sobre Cooperação Internacional, Governação e Estado de Direito.

A ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, Ivete Lima em representação do Estado são-tomense fez o discurso da Sessão de Abertura do seminário.

“Esta iniciativa constitui uma oportunidade ímpar para partilharmos e debatermos estratégias para uma futura agenda de cooperação entre os países que comulgam a mesma língua bem como coordenar os esforços conjuntos com vista a concretização dos objectivos comuns que é a Consolidação de Estado do Direito Democrático”, disse a ministra.

Ivete Lima adiantou ainda que “este evento permite impulsionar a partilha de boas práticas e conhecimento sobretudo melhorar o sistema de justiça na protecção e promoção dos direitos dos cidadãos e apresentar contributo para elaboração de nova agenda de cooperação no quadro do desenvolvimento sustentável 20/30, com principal em foco nas pessoas sobre o lema não deixar ninguém para trás”.

O seminário decorre durante dois dias, sendo 7 e 8 de Julho. E serão discutidos dois temas sendo: “A construção das agendas de cooperação: que espaço para o envolvimento nacional” e “A cooperação Internacional e as reformas do direito e da justiça: desafios à construção de uma cultura e novas agendas de cooperação”.

O projeto PACED tem como objetivo geral “contribuir para a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste, através da prossecução do seguinte objetivo específico: melhorar a capacidade dos PALOP e de Timor-Leste para prevenir e lutar eficazmente contra a corrupção, branqueamento de capitais e crime organizado, especialmente tráfico de estupefacientes”.

 

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